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O penúltimo mês do ano começa hoje e para começar a reta final de 2024 sem problemas, a Receita Federal já disponibilizou a agenda tributária de novembro, com as obrigações e vencimentos do período.

A agenda tributária inclui quais os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação. Vale lembrar que, fora essas obrigações, até o dia 30 de novembro os empregadores devem depositar a primeira parcela do 13º salário aos seus empregados, mais uma obrigação que deve ficar no radar das contabilidades.

A maioria das entregas já estão no calendários dos contadores, mas para ajudar na organização deste mês, confira abaixo a agenda tributária e deixe tudo em ordem.

Agenda tributária de novembro para pessoas jurídicas

Data de entrega

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

8/11

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1º a 31/outubro/2024

14/11

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Setembro/2024

14/11

DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI

Julho a Setembro/2024

18/11

DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Outubro/2024

18/11

EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais 

Outubro/2024

20/11

Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Setembro/2024

21/11

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Outubro/2024

25/11

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Setembro/2024

29/11

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Outubro/2024

29/11

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Outubro/2024

Agenda tributária de novembro para pessoas físicas

Data de entrega

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas

Período de Apuração

29/11

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Outubro/2024

29/11

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Outubro/2024