A Receita Federal anunciou que a partir das 10 horas desta segunda-feira (23), os contribuintes poderão consultar o quinto e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024. O lote também inclui valores residuais de anos anteriores. Segundo o órgão, o pagamento das 511.025 restituições está agendado para o dia 30 de setembro, totalizando mais de R$ 1 bilhão (R$ 1.032.907.305,12) em créditos bancários.

Desse montante, aproximadamente R$ 435 milhões (R$ 435.272.217,34) são destinados a contribuintes com prioridade legal. Entre esses beneficiários, destacam-se:

• 11.188 restituições para idosos acima de 80 anos;
• 75.686 para aqueles com idades entre 60 e 79 anos;
• 6.731 para contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
• 23.180 para professores que têm o magistério como principal fonte de renda.

Além disso, outros 201.381 contribuintes, sem prioridade legal, foram incluídos no lote por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber via PIX. Também foram contemplados 106.289 contribuintes não prioritários e, em decorrência do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, 86.570 restituições adicionais foram concedidas a cidadãos da região afetada.

Como consultar a restituição do IRPF

Os contribuintes que desejam verificar se foram contemplados devem acessar o site da Receita Federal, ir até a seção "Meu Imposto de Renda" e selecionar a opção "Consultar a Restituição". O portal oferece tanto a consulta simplificada quanto uma análise completa do processamento da declaração, acessível via e-CAC. Caso o contribuinte encontre algum erro ou pendência, é possível realizar a retificação da declaração, corrigindo as informações incorretas.

Aplicativo facilita o acesso à informação

Para maior comodidade, a Receita também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones. Através do app, o cidadão pode consultar a liberação da restituição e verificar o status do seu CPF nas bases de dados da Receita Federal.

Pagamento será feito exclusivamente na conta do contribuinte

Em termos de segurança, a Receita Federal informou que os valores serão pagos apenas em contas bancárias de titularidade do contribuinte. Se houver erro nos dados bancários informados ou problemas com a conta, o pagamento não será processado. Para evitar transtornos, a Receita permite o reagendamento do crédito por meio do Banco do Brasil (BB), com um prazo de até um ano a partir da primeira tentativa de pagamento.

Nesse caso, os contribuintes podem corrigir os dados bancários e solicitar uma nova tentativa de crédito através do Portal BB (https://www.bb.com.br/irpf) ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do BB, disponível pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Procedimentos em caso de não resgate

Caso o valor da restituição não seja resgatado no prazo de um ano, o contribuinte deverá fazer uma solicitação através do Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando a seção "Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda", onde poderá solicitar a restituição não resgatada na rede bancária.

Com esses procedimentos claros e simplificados, a Receita Federal reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança no pagamento das restituições do IRPF 2024.